Governo Federal lança curso para aplicação de formulário no atendimento às mulheres vítimas de violência

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai realizar o curso “Formulário Nacional de Avaliação de Risco: saberes transdisciplinares para avaliação e gestão de riscos em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres”. A capacitação será promovida para 54 delegadas de polícias civis dos estados e do Distrito Federal que atuam no atendimento, na prevenção e no enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica.

O objetivo é apresentar às delegadas participantes o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado por meio de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano. A Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021 determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente aplicado pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à vítima.

As perguntas estabelecidas no Formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Dependendo das respostas, o encaminhamento do caso pode resultar, por exemplo, em afastamento do agressor do lar, ou direcionamento da mulher a uma casa abrigo, encaminhamento do autor da violência a programa de reflexão psicossocial, orientação das partes para serviços de emprego e renda, condução das vítimas a programas de apoio psicológico, entre outros.